Geile Lüttjohann
Sócia Advogada
Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.
Nem todo financiamento caro tem juros abusivos, e nem todo financiamento com juros na média está correto. A pergunta certa não é "meus juros são altos?", é "vale a pena mandar analisar este contrato agora?". A resposta depende de sinais que o próprio contrato dá, do momento em que a pessoa está e do que a análise pode entregar.
Passei quinze anos aprovando financiamentos em banco. Hoje analiso os mesmos contratos do outro lado, e existe um padrão claro de quais merecem análise e quando ela mais rende.
Os sinais que pedem análise
O primeiro sinal é a distância entre a taxa do contrato e a média do Banco Central para a modalidade no mês da contratação. É esse o critério legal de abusividade (REsp 1.061.530/RS, Tema 27 do STJ), e não o limite de 12% ao ano, que não vale para banco (Súmula 382 do STJ). Quando a taxa está bem acima da média, há caso; quando está perto, a análise ainda pode valer pelos outros itens.
O segundo sinal é a diferença entre a taxa anunciada e o Custo Efetivo Total. O CET precisa ter sido informado antes da assinatura (Resolução CMN 3.517/2007) e inclui tarifas, seguro e IOF. Diferença grande entre os dois números indica encargos embutidos, e vários deles têm decisão do STJ contra: tarifa de avaliação sem laudo e registro sem gravame (Tema 958), seguro sem liberdade de escolha (Tema 972), tarifa de cadastro fora do início do relacionamento (Súmula 566).
O terceiro sinal é o saldo devedor que não cai. Contrato em que, depois de dois anos de parcelas, o saldo é quase o mesmo do início costuma ter capitalização sem pactuação (Súmulas 539 e 541 do STJ) ou tabela de amortização mal aplicada.
O quarto sinal é o histórico de refinanciamentos. Cada refinanciamento é operação nova, com IOF novo, prazo novo e, muitas vezes, taxa maior porque o cliente já está classificado com risco pior. Contrato que é o terceiro ou quarto "refin" do mesmo crédito quase sempre carrega encargos das operações anteriores, e a Súmula 286 do STJ permite revisar todos eles.
O momento certo
A análise rende de forma diferente em três momentos.
Antes do atraso, a análise é preventiva e negocial. O contrato está em dia, o cliente tem poder de barganha e o recálculo serve para pedir redução de taxa, portabilidade para outro banco (Resolução CMN 4.292/2013) ou retirada de encargos, sem processo. É o momento mais barato e o menos usado.
Durante o atraso, a análise é defensiva. A ação revisional não suspende a mora por si só (Súmula 380 do STJ), então o objetivo é definir o valor incontroverso, continuar pagando ou depositar esse valor (art. 330, §2º, do CPC) e pedir a suspensão dos efeitos da mora. Nos financiamentos com garantia, esse é o momento que separa quem mantém o bem de quem perde: a abusividade dos encargos do período de normalidade descaracteriza a mora (Tema 27), mas isso precisa ser reconhecido em juízo antes da busca e apreensão ou da consolidação da propriedade.
Depois da execução ou da busca e apreensão, a análise vira defesa com prazo. O recálculo entra nos embargos ou na contestação, e a alegação de abusividade precisa vir com número, porque o juiz não pode reconhecê-la de ofício (Súmula 381 do STJ).
Financiamento imobiliário tem regra própria
No financiamento de imóvel com alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), a lógica é a mesma e as consequências são mais graves. As taxas costumam ser as menores do mercado, e a revisão de juros raramente prospera por esse item. O que aparece é seguro habitacional imposto com seguradora do banco, tarifas e diferença entre o sistema de amortização contratado e o aplicado. E o atraso leva à consolidação da propriedade e ao leilão em prazos curtos, o que torna o momento "antes do atraso" ainda mais importante nesse contrato.
O que reunir para a análise
A via do contrato assinado, com todos os anexos. O documento do CET, quando emitido em separado. O demonstrativo de evolução da dívida, com todos os lançamentos desde o início. Os extratos ou comprovantes de pagamento. E, nos financiamentos de veículo e imóvel, o comprovante de registro do gravame ou da alienação. O banco é obrigado a fornecer o contrato e o demonstrativo, porque o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) e o dever de informação está no art. 6º, III, do CDC.
O que a análise entrega
Um laudo de recálculo que compara a taxa contratada com a média do Banco Central, identifica capitalização, tarifas e seguros indevidos, refaz a evolução da dívida com os encargos corretos e chega a dois números: o saldo devedor correto e o valor pago a mais. Com esses dois números o cliente decide entre negociar, pedir portabilidade ou ajuizar a revisional. Sem eles, decide no escuro.
Preciso de um advogado para isso?
Para reunir os documentos e comparar a taxa com a média do Banco Central, não necessariamente. Mas é importante, porque a análise que muda o resultado não é a da taxa, é a do conjunto: capitalização, tarifas, seguro e histórico de refinanciamentos. Cada um desses itens tem uma tese do STJ com requisitos próprios, e a leitura leiga costuma ver abusividade onde não há e deixar passar onde há.
A resposta é sim, sem alternativa, quando a análise vira medida judicial. A ação revisional é ação, com petição privativa de advogado (art. 103 do CPC), indicação do valor incontroverso (art. 330, §2º) e perícia contábil. E quando o banco já ajuizou execução, monitória ou busca e apreensão, a análise é defesa com prazo, e defesa se apresenta por advogado. Nos financiamentos com garantia, o dia da notificação de mora é o dia em que a análise deixa de ser opcional.
O que faço nesses casos: leio o contrato e o CET, confronto a taxa com a série do Banco Central do mês da contratação, identifico os encargos indevidos, refaço o cálculo e apresento os dois números ao cliente com a recomendação de caminho. Em muitos casos a recomendação é negociar com o número na mão, sem processo.
Perguntas frequentes
Como saber se vale a pena revisar o meu financiamento?
Quatro sinais: taxa bem acima da média do Banco Central para a modalidade no mês do contrato, diferença grande entre taxa e CET, saldo devedor que não cai e histórico de refinanciamentos. Um sinal já justifica a análise.
Financiamento imobiliário pode ter juros abusivos?
Pode, mas é raro pela taxa, que costuma ser baixa. O que aparece é seguro imposto, tarifas e erro na amortização. Como o atraso leva à consolidação da propriedade e ao leilão (Lei 9.514/1997), a análise precisa ser feita antes do atraso.
Quais documentos preciso para analisar o contrato?
O contrato assinado com anexos, o CET, o demonstrativo de evolução da dívida, os comprovantes de pagamento e, nos financiamentos com garantia, o registro do gravame. O banco é obrigado a fornecer contrato e demonstrativo (art. 6º, III, do CDC; Súmula 297 do STJ).
A análise serve mesmo sem processo?
Sim. O recálculo com a taxa média e sem os encargos indevidos é a base para negociar redução de taxa, pedir portabilidade ou retirar cobranças, e boa parte dos casos se resolve assim.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual. A Lüttjohann & Soares Advocacia atua na revisão de contratos bancários e na defesa de clientes endividados no RS e em SC.
