Dívidas rurais: como organizar contratos e vencimentos

Geile Lüttjohann

Sócia Advogada

Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.

Dívidas rurais não se organizam pelo saldo, e sim por três colunas que a maioria dos produtores nunca preencheu: a fonte do recurso, a garantia e o que o credor pode fazer no dia seguinte ao vencimento. Custeio com recursos controlados e penhor da safra, financiamento de trator com alienação fiduciária, cédula de produto rural com a trading e conta com a cooperativa são quatro dívidas com quatro regimes jurídicos, quatro velocidades de cobrança e quatro caminhos de solução.

Analisei carteira rural por quinze anos dentro do banco e tenho certificação em Direito do Agronegócio. Sei como o banco lê o endividamento de um produtor, e é essa leitura que o produtor precisa fazer sobre si mesmo antes que o vencimento da safra chegue. Este artigo monta o mapa.

Coluna 1: o instrumento

O crédito rural bancário está em cédulas do Decreto-Lei 167/1967: cédula rural pignoratícia (penhor), hipotecária (hipoteca), pignoratícia e hipotecária, ou nota de crédito rural, sem garantia real. Todas são títulos executivos, com encargos de inadimplemento limitados por lei. Parte dos bancos passou a usar a cédula de crédito bancário (Lei 10.931/2004) com finalidade rural, que também é título executivo mas segue regime diferente, sem as proteções do Decreto-Lei.

Fora do banco, a cédula de produto rural (Lei 8.929/1994) formaliza a venda antecipada da safra à trading, à cooperativa ou à revenda, com entrega física ou liquidação financeira; o contrato de troca de insumos por produto, o chamado barter; a conta corrente com a cooperativa; e as notas promissórias e duplicatas de fornecedores.

O instrumento define o que o credor faz quando não recebe: executar direto, cobrar por ação de conhecimento ou exigir a entrega do produto.

Coluna 2: a fonte do recurso

O crédito rural com recursos controlados, o custeio e o investimento subsidiados regulados pelo Manual de Crédito Rural, tem taxa fixada pelo Conselho Monetário Nacional, direito à prorrogação em frustração de safra ou dificuldade de comercialização (MCR 2-6-4; Súmula 298 do STJ), enquadramento em programas de renegociação e, na recuperação judicial, tratamento próprio (art. 49, §§7º e 8º, da Lei 11.101/2005). O crédito com recursos livres tem taxa de mercado e nenhuma dessas proteções. A mesma cédula pode ter parte controlada e parte livre. A fonte está no contrato e no extrato da operação, e é a coluna que mais decide o que fazer.

Coluna 3: a garantia

Penhor da safra ou do rebanho, que permanece com o produtor como depositário, com dever de conservar e não vender o bem empenhado sem quitar; vender a safra empenhada para pagar outro credor é crime de defraudação de penhor (art. 171, §2º, III, do Código Penal). Hipoteca da terra, que permite a execução e o leilão do imóvel, com a ressalva da pequena propriedade rural trabalhada pela família, impenhorável por dívidas da atividade (art. 5º, XXVI, da Constituição). Alienação fiduciária de máquinas e implementos, que permite busca e apreensão sem discutir o resto do patrimônio (Decreto-Lei 911/1969). E aval, em geral do cônjuge e dos filhos, que leva a dívida ao patrimônio pessoal de quem assinou.

Coluna 4: o vencimento e a safra

O custeio vence na comercialização, o investimento vence em parcelas anuais ou semestrais, a CPR vence na entrega, a conta da cooperativa vence no fechamento da safra. Colocar todos os vencimentos em um calendário ao lado do calendário de colheita e de venda mostra em que mês o caixa não fecha, e é isso que define a prioridade e o momento do pedido de prorrogação, que precisa entrar antes do vencimento.

Do lado do banco, o acompanhamento de safra existia justamente para isso: o técnico visitava a lavoura, e a leitura do vencimento contra a colheita era feita meses antes. O produtor que faz a mesma leitura chega ao banco com pedido, não com atraso.

Coluna 5: o que o credor faz no dia seguinte

Banco com cédula rural executa o título, com penhora da safra empenhada e da terra hipotecada, e pode pedir o vencimento antecipado das demais operações por cláusula de vencimento cruzado. Banco com alienação fiduciária de máquina pede busca e apreensão. Trading com CPR física exige a entrega do produto ou executa pelo equivalente. Cooperativa cobra a conta e pode reter a produção entregue. Fornecedor protesta e negativa. Cada um tem um ritmo, e o mapa mostra quem chega primeiro.

Por onde começar

Com o extrato de cada operação e a via de cada contrato, que o banco é obrigado a fornecer. Com a consulta ao relatório do SCR no Registrato do Banco Central, que mostra todas as operações rurais e não rurais em todas as instituições, com os avais. Com a matrícula do imóvel, que mostra hipotecas e penhores registrados. E com o calendário da safra.

Preenchido o mapa, a ordem é a seguinte: proteger a safra em campo e a máquina que colhe; pedir a prorrogação do que tem direito, antes do vencimento; enquadrar o que couber nos programas em vigor; negociar o restante dentro do Manual sempre que possível; e só então avaliar alongamento, renegociação fora do Manual ou recuperação judicial.

O que evitar

Vender safra empenhada. Assinar cédula comum no lugar da rural para "resolver rápido". Dar hipoteca da pequena propriedade sem contrapartida. Comunicar a perda só ao gerente, por telefone, sem protocolo. E deixar o vencimento passar sem pedido escrito, porque a cédula vencida muda de regime, de alçada e de encargos.

Preciso de um advogado para isso?

Para montar o mapa com os contratos, o SCR e o calendário de safra, não necessariamente; o contador rural e o próprio produtor conseguem. Mas é importante que a coluna da fonte e a coluna da garantia sejam lidas por quem conhece o Decreto-Lei 167 e o Manual, porque é nelas que se descobre o que tem direito à prorrogação, o que pode ser recalculado e o que ameaça a terra.

A resposta é sim, sem alternativa, quando uma cédula vence sem prorrogação e o banco executa, quando a máquina recebe busca e apreensão, quando a trading exige a entrega da CPR ou quando a saída é a recuperação judicial, porque todos são atos judiciais com prazo e privativos de advogado (art. 103 do CPC).

O que faço nesses casos: monto o mapa com o produtor, classifico cada dívida por instrumento, fonte e garantia, recalculo os encargos do que está vencido, defino a ordem e o momento de cada pedido e, quando o vencimento chega antes da solução, apresento a defesa. A leitura de carteira rural que fazia no banco é a que faço hoje do lado da porteira.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual. A Lüttjohann & Soares Advocacia atua na defesa do produtor rural endividado no RS e em SC.