Geile Lüttjohann
Sócia Advogada
Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.
Frustração de safra é o fato que dá ao produtor três direitos ao mesmo tempo: a cobertura do Proagro ou do seguro rural, a prorrogação do crédito rural com os mesmos encargos e, quando a perda se repete, o alongamento da dívida. Os três dependem da mesma coisa, a prova, e a prova tem prazo. Ela começa a se perder no dia em que a colheitadeira entra na lavoura sem que a perícia tenha passado antes.
Decidi pedidos de prorrogação e acompanhei coberturas de Proagro por quinze anos dentro do banco, e tenho certificação em Direito do Agronegócio. Vi muitos pedidos com perda real serem negados por documentação feita tarde. Este artigo organiza o que fazer nas primeiras semanas, na ordem em que os prazos vencem.
Primeiro: comunicar, por escrito, antes de colher
A comunicação de perdas ao agente do Proagro, que é o banco que contratou o custeio, é o pedido de cobertura, e precisa ser feita assim que a perda ocorre ou se agrava, antes da colheita. Comunicação tardia, feita quando a lavoura já foi colhida ou quando a perícia já não consegue verificar a perda, é considerada intempestiva e resulta em pedido negado (MCR 16). Para perdas parciais antes da colheita, a comprovação é feita por perícia em campo, e a orientação do próprio Manual é não iniciar a colheita antes da vistoria.
O mesmo vale para o seguro rural privado: o aviso de sinistro segue o prazo da apólice, em geral de poucos dias, e a perícia da seguradora precisa ver a lavoura como ela ficou.
E vale para o banco, mesmo sem Proagro ou seguro: o pedido de prorrogação por frustração de safra (MCR 2-6-4) entra por escrito, com protocolo, antes do vencimento. Comunicação ao gerente por telefone não é comunicação.
Segundo: preservar a prova em campo
Fotos e vídeos datados e georreferenciados da lavoura, em pontos distribuídos pela área, antes de qualquer intervenção. Amostragem de estande, de espigas ou de vagens, com registro. Testemunhas, vizinhos e técnicos que viram a lavoura. Quando o valor justifica, ata notarial de constatação lavrada por tabelião, que faz prova plena da situação naquele dia. Nada disso substitui a perícia, mas tudo isso sustenta o recurso quando a perícia atrasa ou erra.
Terceiro: o laudo técnico
O laudo agronômico, assinado por engenheiro agrônomo com registro profissional, descreve a área, a cultura e a variedade, a data do plantio, o evento e sua data, a produtividade esperada com base no histórico e na região, a produtividade obtida ou estimada e o percentual de perda, com a metodologia usada. É o documento que o banco lê no pedido de prorrogação, que o Proagro confronta com a perícia e que a seguradora não pode ignorar. Laudo genérico, sem área e sem número, é o motivo mais comum de negativa.
Quarto: os dados oficiais do evento
Boletins do INMET ou da estação meteorológica mais próxima para seca, geada, chuva excessiva e granizo. Decreto de situação de emergência ou de calamidade do município ou do estado, e comunicados da Defesa Civil. Laudos e notas técnicas da assistência técnica oficial (Emater no Rio Grande do Sul, Epagri em Santa Catarina). Estimativas regionais de quebra de safra da Conab. O evento individual ganha força quando o evento regional está documentado.
Quinto: a prova de que a lavoura existia e foi bem conduzida
Notas fiscais de compra de sementes, fertilizantes e defensivos, com datas compatíveis com o plantio. Cadastro ambiental rural e croqui da área. Recomendação técnica e registro dos tratos culturais. E, decisivo para Proagro e seguro, a comprovação de que o plantio respeitou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o ZARC, na janela e na cultivar indicadas para o município. Plantio fora do ZARC é a causa de negativa que mais vi em pedidos com perda real, e ela não se conserta depois.
Sexto: o impacto no pagamento
A perda física precisa virar número no fluxo de caixa: receita esperada, receita obtida, indenização provável, vencimentos da safra e o que falta. Esse cálculo é a capacidade de pagamento que o MCR 2-6-4 exige para a prorrogação e a base do alongamento quando a perda se repete. O banco não prorroga por causa da perda; prorroga porque a perda impede o pagamento agora e a próxima safra permite pagar depois.
Se a cobertura é negada
A negativa do Proagro pode ser questionada por recurso administrativo ao agente e, mantida, por recurso à instância recursal do programa, com o laudo, as fotos e os dados oficiais. A negativa do seguro se discute com a seguradora e, se preciso, em juízo, com atenção ao prazo prescricional de um ano do segurado contra a seguradora (art. 206, §1º, II, do Código Civil), que fica suspenso enquanto o pedido é analisado (Súmula 229 do STJ). Enquanto o Proagro está pendente, a operação de custeio deve ser prorrogada por até 180 dias (MCR 2-6-9).
Preciso de um advogado para isso?
Para comunicar a perda, chamar o agrônomo, fotografar a lavoura e reunir os dados oficiais, não necessariamente; o produtor e o técnico fazem isso, e o tempo é curto demais para esperar. Mas é importante que o pedido de prorrogação e o pedido de cobertura sejam redigidos com os fundamentos do Manual e a documentação completa, porque a negativa por documentação incompleta consome semanas que a lavoura seguinte não tem.
A resposta é sim, sem alternativa, quando o Proagro ou o seguro negam e o recurso precisa ser fundamentado, quando o banco nega a prorrogação devida e o vencimento se aproxima, porque a ação com tutela de urgência é privativa de advogado (art. 103 do CPC), e quando a cédula vence e o banco executa, porque a frustração de safra documentada é matéria de defesa com prazo.
O que faço nesses casos: organizo a prova na ordem dos prazos, redijo os pedidos de cobertura e de prorrogação com o laudo e os dados oficiais, acompanho a perícia, recorro das negativas e, se o banco não prorroga o que deve, ajuízo a ação antes do vencimento. A leitura de laudo que fazia no comitê é a que uso para montar o laudo que o comitê aceita.
Perguntas frequentes
Quando devo comunicar a frustração de safra ao banco?
Assim que a perda ocorrer ou se agravar, por escrito e com protocolo, antes da colheita. Para o Proagro, comunicação tardia é intempestiva e leva à negativa (MCR 16). Para a prorrogação do crédito rural, o pedido entra antes do vencimento (MCR 2-6-4).
Posso colher antes da perícia do Proagro?
A orientação do Manual é não iniciar a colheita antes da vistoria de comprovação de perdas. Colher antes inviabiliza a perícia e costuma resultar em negativa da cobertura.
Quais documentos provam a frustração de safra?
Laudo agronômico com área, produtividade esperada e obtida e percentual de perda; fotos e vídeos datados e georreferenciados; dados do INMET, decreto de emergência e laudos da assistência técnica oficial; notas fiscais de insumos; e a comprovação do plantio dentro do ZARC.
A frustração de safra dá direito à prorrogação da dívida?
Sim. O MCR 2-6-4 determina a prorrogação do crédito rural, com os mesmos encargos, quando o produtor comprova dificuldade temporária de pagamento por frustração de safra, e o STJ trata o alongamento como direito do devedor (Súmula 298).
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual. A Lüttjohann & Soares Advocacia atua na defesa do produtor rural endividado no RS e em SC.
