Geile Lüttjohann
Sócia Advogada
Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.
Advogado bancário é um termo que abrange dois ofícios opostos: o profissional que defende o banco e o que defende quem deve ao banco. Eu já estive dos dois lados, não como advogada do banco, mas como quem, dentro dele, decidia crédito, renegociação e cobrança por mais de quinze anos. Hoje atuo do lado de quem deve, e este artigo explica o que um advogado bancário faz nessa posição, em quais situações a ajuda muda o resultado, como escolher um e o que esperar da primeira consulta. Sem promessa de resultado, porque a lei proíbe e porque a experiência ensina que o resultado depende da etapa em que o cliente chega.
O que o advogado bancário faz
O trabalho se organiza em cinco frentes. A revisão de contratos, que confere se o que está sendo cobrado corresponde ao pactuado e à lei, em empréstimos, financiamentos, cartões, cédulas rurais e contratos empresariais. A renegociação, conduzida com o valor conferido e com o conhecimento de como o banco decide, o que muda o patamar do acordo. A defesa dos bens, contra execuções, penhoras, buscas e apreensões, consolidações de imóvel e leilões, com as impenhorabilidades e os vícios de procedimento. A reorganização, pelos procedimentos legais de superendividamento, recuperação judicial e extrajudicial e insolvência, quando o passivo não cabe em acordos isolados. E o contencioso contra o banco, por cobrança indevida, negativação irregular, fraude, golpe do Pix e falha de serviço.
Cada frente tem instrumentos próprios, e o advogado bancário é quem sabe qual usar e em que ordem.
As situações em que a ajuda muda o resultado
Bem em risco com prazo correndo. Intimação do cartório na alienação fiduciária, notificação de busca e apreensão, citação em execução, leilão marcado. São situações em que o prazo é de dias e a defesa depende de vícios que só se identificam com os documentos, como mostro em quando procurar ajuda na alienação fiduciária e em o banco pode tomar minha casa.
Cobrança que não bate com o contrato. Valor que cresceu além do explicável, taxa muito acima da média, seguros e tarifas não contratados, dívida antiga. Os sinais estão em quando a cobrança exige análise do contrato.
Várias dívidas e uma garantia. Quando o problema não é um contrato, mas o conjunto, e uma das dívidas tem bem em garantia, a ordem de ataque decide o que sobra. Expliquei o método em como preparar a consulta quando há bens em garantia.
Acordo na mesa. Proposta do banco com confissão de dívida, nova garantia sobre bem pessoal ou renúncia a discussões. Assinar sem leitura fecha a discussão e cria título executivo.
Dívida de empresa alcançando o sócio. Aval, garantia pessoal, desconsideração. A separação entre o que é da empresa e o que é do sócio é trabalho de advogado bancário com formação empresarial.
Produtor rural com a terra em garantia. Impenhorabilidade da pequena propriedade, prorrogação por frustração de safra, CPR com trading. É uma especialidade dentro da especialidade.
Como escolher
Procure formação específica. A OAB permite o uso do termo "especialista" a quem tem pós-graduação na área, e é um critério objetivo. Procure experiência prática com o procedimento do seu problema, e não apenas com "direito bancário" em geral; alienação fiduciária de imóvel, busca e apreensão, execução de cédula rural e recuperação judicial são procedimentos diferentes. Pergunte o que é possível na sua etapa e desconfie de resposta longa; a honesta é curta. Exija contrato de honorários por escrito, com a descrição do serviço, e saiba que a OAB de cada estado publica tabela de referência. Evite quem promete suspender cobranças, cancelar dívidas ou reduzir parcelas por percentual antes de ver os documentos.
Uma pergunta útil na escolha: o advogado conhece como o banco decide? Quem nunca viu uma mesa de renegociação por dentro negocia com hipóteses; quem viu negocia com o que o banco realmente aceita.
O que esperar da primeira consulta
Com os documentos certos, listados em quais documentos levar, a primeira consulta define em que fase você está, o que está em risco e o que está protegido, se o valor cobrado está correto e qual é o primeiro passo. Ela não define o resultado final, o valor exato de uma revisão nem a chance de êxito de uma ação, porque isso exige cálculo e prova. Quem entrega esses números na primeira hora está estimando sem base.
Espere também ouvir "não precisa de advogado" quando for o caso. Dívida recente, contrato dentro da média e proposta razoável de regularização se resolvem sem processo, e o advogado que diz isso é o que você quer ter quando a situação for outra.
O que o banco sabe que você não sabe
O banco conhece a sua fase na régua de cobrança, o valor que a área de recuperação está autorizada a aceitar, a chance de a garantia se realizar e o custo de executar você. O devedor conhece a própria angústia. O advogado bancário existe para reduzir essa assimetria: ler os documentos como o banco os lê, calcular como o banco calcula e negociar ou defender a partir daí. É o que fiz do outro lado por quinze anos, e é o que faço agora deste.
Preciso de um advogado para isso?
Para entender a sua situação, reunir documentos e tentar uma regularização simples, não necessariamente. Mas é importante que a primeira proposta relevante do banco, sobretudo a que envolve confissão de dívida ou garantia, passe por leitura antes da assinatura.
A resposta é sim, e sem alternativa, em qualquer das situações com prazo correndo, em qualquer discussão judicial de valor ou de garantia, e nos procedimentos de reorganização. Defender em execução, embargar, impugnar penhora, suspender consolidação e leilão, ajuizar revisional e conduzir superendividamento ou recuperação são atos privativos de advogado (art. 103 do CPC).
O que faço nesses casos: recebo o cliente com os documentos, identifico a fase e o risco, digo o que cabe e o que não cabe, e proponho o caminho proporcional, que às vezes é uma ação, às vezes uma negociação e às vezes a orientação de resolver sozinho. O atendimento local está descrito em advogado revisional em Novo Hamburgo.
Perguntas frequentes
O que faz um advogado bancário para quem deve ao banco?
Revisa contratos, conduz renegociações com o valor conferido, defende bens contra execução, penhora, busca e apreensão e consolidação de imóvel, conduz procedimentos de superendividamento e recuperação, e ajuíza ações por cobrança indevida, negativação irregular e fraude.
Quando devo procurar um advogado bancário?
Quando há prazo correndo sobre um bem, como intimação de cartório, busca e apreensão, citação ou leilão; quando a cobrança não bate com o contrato; quando há várias dívidas e uma garantia; e antes de assinar acordo com confissão de dívida ou nova garantia.
Como escolher um advogado bancário?
Por formação específica, que a OAB reconhece com pós-graduação, por experiência prática com o procedimento do seu caso, por contrato de honorários escrito e por resposta honesta sobre o que é possível na sua etapa. Evite promessas de resultado.
A primeira consulta resolve a dívida?
Não. Ela define a fase, o risco, o que está protegido, se o valor está certo e o primeiro passo. O resultado depende do cálculo, da prova e da etapa em que o cliente chegou.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto. A Lüttjohann & Soares atende em Novo Hamburgo/RS e à distância em todo o Brasil; os meios de contato estão ao final da página.
