Advogado revisional em Novo Hamburgo: quando procurar

Geile Lüttjohann

Sócia Advogada

Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.

Advogado revisional em Novo Hamburgo é uma busca feita por quem tem um financiamento de carro, um empréstimo ou um cartão que saiu do controle e ouviu falar que "dá para revisar". Dá, em alguns casos, e não dá em outros, e a diferença está no contrato, não na cidade. O que a cidade muda é o atendimento: onde a ação tramita, quem a julga, quanto tempo leva e a possibilidade de resolver o problema com quem conhece o Vale do Sinos e as agências que operam aqui. Este artigo explica o que a ação revisional faz, quando ela vale a pena, o que ela não faz, e como é o atendimento em Novo Hamburgo e à distância. Atuo na cidade, na Rua Joaquim Pedro Soares, 560, e atendo o Brasil inteiro pela via remota.

Antes da advocacia, passei mais de quinze anos em banco, com base no Rio Grande do Sul. Conheço as carteiras que operam na região, os produtos que mais geram revisão e a forma como as agências daqui renegociam.

O que a ação revisional faz

A revisional pede ao juiz que confira o contrato e corrija o que está fora da lei ou do pactuado: juros que destoam substancialmente da média de mercado do Banco Central (Tema 27 do STJ), capitalização não pactuada (Súmulas 539 e 541), comissão de permanência cumulada com outros encargos (Súmula 472), tarifas sem previsão (Tema 958), seguro imposto com seguradora do banco (Tema 972) e encargos de mora calculados de forma errada. Quando encontra, o juiz determina o recálculo e a devolução do que foi pago a mais, ou a compensação com o saldo.

No financiamento de veículo, o mais comum na região, os pontos são tarifas, seguros e a integralidade cobrada na busca e apreensão, como expliquei em juros abusivos no financiamento de carro. No financiamento imobiliário, são seguros, sistema de amortização e evolução do saldo, como mostro em o que pode ser analisado em uma revisão de financiamento imobiliário. No cartão e no cheque especial, são os juros rotativos e a migração para parcelamento. O critério geral está em juros abusivos.

Quando vale a pena

Quando a taxa do contrato está muito acima da média divulgada pelo Banco Central para a modalidade e o mês da contratação. Quando há tarifas e seguros que você não assinou. Quando o saldo devedor não cai apesar dos pagamentos, ou a dívida em atraso multiplicou. Quando o contrato foi renegociado várias vezes e cada renegociação incorporou encargos. E, sobretudo, quando a diferença apurada em um cálculo preliminar justifica o custo e o tempo de uma ação.

A análise preliminar é o que separa a revisional útil da inútil. Ela exige o contrato e o extrato de evolução, como listei em quais documentos levar, e responde com números se há o que discutir.

O que a revisional não faz

Não suspende a cobrança nem a busca e apreensão por si só. A simples propositura da ação não descaracteriza a mora (Súmula 380 do STJ), e o art. 50 da Lei 10.931/2004 exige que a revisional discrimine os valores incontroversos e mantenha o pagamento deles. Quem ajuíza revisional e para de pagar tudo perde o carro e a discussão. A defesa contra a busca e apreensão é outra peça, com outro prazo, como expliquei em busca e apreensão.

Não reduz a parcela por percentual fixo. Quem promete cortar a parcela pela metade está prometendo o que a jurisprudência não entrega. Juros acima de doze por cento ao ano não são abusivos por si (Súmula 382), e a abusividade não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz (Súmula 381); ela precisa ser provada.

Não substitui a renegociação quando o contrato está correto e a parcela apenas não cabe. Nesse caso, o caminho é o acordo, e a agência local costuma ter alçada para isso.

Onde tramita e quanto tempo leva

Em Novo Hamburgo, a revisional contra banco privado ou estadual tramita nas varas cíveis do Foro da comarca, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, e para valores até quarenta salários mínimos pode ir ao Juizado Especial Cível, sem custas iniciais e com rito mais rápido, mas sem perícia contábil complexa. Contra a Caixa Econômica Federal, a competência é da Justiça Federal, que tem subseção judiciária em Novo Hamburgo. O tempo varia com a necessidade de perícia; uma revisional com cálculo controvertido leva mais de um ano em primeiro grau, e uma de tarifas e seguros, sem perícia, pode ser mais curta.

A região tem particularidades. As carteiras de veículo e de consignado são grandes, o crédito rural aparece nos municípios vizinhos, e as agências locais dos bancos com sede no estado costumam ter alçada de renegociação maior do que as de bancos nacionais, o que abre espaço para acordo antes ou durante a ação.

Como é o atendimento

Presencial, no escritório em Novo Hamburgo, ou remoto, por videochamada e canais eletrônicos, para quem está em qualquer cidade do Vale do Sinos, do estado ou do país. A primeira consulta é feita com os documentos, define se há o que revisar e quanto, e só depois disso se decide pela ação, pelo acordo ou por resolver sem processo. Os honorários são contratados por escrito, com a descrição do serviço. Não há consulta com promessa de resultado, porque a lei proíbe e porque o resultado depende do contrato.

Preciso de um advogado para isso?

Para comparar a taxa do seu contrato com a média do Banco Central e conferir se seguros e tarifas foram assinados, não necessariamente. Mas é importante que a conclusão de que há o que revisar venha de quem sabe ler o extrato, porque a maior parte das parcelas que parecem erradas está apenas cara, não ilegal.

A resposta é sim, e sem alternativa, para ajuizar a revisional, depositar os valores incontroversos, discutir a integralidade na busca e apreensão e pedir a devolução de encargos, atos privativos de advogado (art. 103 do CPC). E é obrigatório quando a revisão precisa correr junto com a defesa de um bem em risco, porque os prazos dessa defesa são de dias.

O que faço nesses casos: recebo o contrato e o extrato, faço a análise preliminar com números, digo se vale a pena e por quanto, e sigo pelo caminho proporcional, que na região muitas vezes é o acordo com a agência antes da ação. Sobre a escolha do profissional, escrevi em advogado bancário.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto. A Lüttjohann & Soares atende em Novo Hamburgo/RS e à distância em todo o Brasil; os meios de contato estão ao final da página.