Advogado especialista em dívidas bancárias: quando a cobrança exige uma análise do contrato

Geile Lüttjohann

Sócia Advogada

Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Diversas certificações em Direito do Agronegócio.

Advogado especialista em dívidas bancárias é uma busca com um problema embutido: nem toda dívida precisa de advogado, e quem procura um sem necessidade gasta tempo e dinheiro à toa. A pergunta certa é outra. Quando a cobrança do banco exige que alguém leia o contrato antes de você pagar ou assinar um acordo? A resposta está em oito sinais que aparecem na própria cobrança, e este artigo os lista com o que cada um indica e o que a análise faz a respeito. Uso "especialista" no sentido que a OAB permite, o de quem tem pós-graduação em Direito Bancário e em Direito Empresarial.

Passei mais de quinze anos dentro de banco, parte deles montando as cobranças que hoje analiso do outro lado. Sei quais números vêm do contrato e quais vêm do sistema de cobrança, e a diferença é onde a análise se paga.

Sinal 1: o valor não bate com a sua conta

Você pegou trinta mil, pagou doze parcelas e o banco diz que deve quarenta. Pode ser o efeito legítimo de juros altos com atraso longo, e pode ser encargo sobre encargo. O que a análise faz: refaz a evolução da dívida com os parâmetros do contrato e compara com a planilha do banco. A diferença, quando existe, costuma estar nos encargos de mora aplicados sobre o saldo inteiro em vez de sobre as parcelas vencidas, e na comissão de permanência cumulada com juros e multa, o que a Súmula 472 do STJ proíbe.

Sinal 2: a taxa está muito acima da média

Compare a taxa do seu contrato com a média mensal que o Banco Central divulga para a modalidade. Taxa acima de doze por cento ao ano não é abusiva por si (Súmula 382 do STJ), mas taxa que destoa substancialmente da média do período pode ser (Tema 27). Cartão rotativo, cheque especial e empréstimo sem garantia são as modalidades em que isso mais aparece. Tratei do critério em juros abusivos.

Sinal 3: há seguros e tarifas que você não lembra de contratar

Seguro prestamista, seguro de proteção financeira, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação, capitalização, título de capitalização "brinde". O STJ admite algumas tarifas dentro de limites (Tema 958) e proíbe a venda casada de seguro com seguradora imposta (Tema 972). A análise confere o que foi efetivamente contratado, com assinatura, e o que foi embutido; o embutido é devolvido em dobro quando há má-fé (art. 42, parágrafo único, do CDC).

Sinal 4: a dívida é antiga

Dívida bancária comum prescreve em cinco anos do vencimento (art. 206, §5º, I, do Código Civil), e a negativação sai em cinco anos (art. 43, §1º, do CDC). Cobranças de dívidas com mais de cinco anos, sobretudo as vendidas a fundos, aparecem com frequência e podem estar prescritas. A prescrição não apaga a dívida, mas impede a cobrança judicial e a negativação, e muda a negociação por completo. A análise confere as datas e as causas de interrupção.

Sinal 5: o banco acionou a garantia antes do prazo

Intimação de cartório com uma parcela atrasada e sem carência, busca e apreensão sem notificação válida, bloqueio de conta sem processo. Cada procedimento tem requisitos, e o descumprimento anula o ato. A análise identifica o vício e o prazo para alegá-lo, e é aqui que a urgência é real, como mostro em como preparar a consulta quando há bens em garantia.

Sinal 6: a dívida é de outra pessoa

Aval, fiança, conta conjunta, cartão adicional, sócio de empresa. Muita gente é cobrada por dívida que garantiu sem entender, ou por dívida que não garantiu e o banco cobra assim mesmo. A análise verifica o instrumento da garantia, o seu alcance, a exoneração possível e a responsabilidade do sócio, que por dívida da empresa só existe com aval expresso ou desconsideração da personalidade jurídica.

Sinal 7: a cobrança veio com pressão

Ligações fora de hora, ameaça de penhora imediata, exposição a terceiros, cobrança em local de trabalho. O art. 42 do CDC proíbe expor o consumidor a ridículo ou constrangimento na cobrança, e a cobrança indevida gera devolução em dobro. Sinal de pressão costuma ser sinal de dívida fraca, vendida ou prescrita, como expliquei em cobrança indevida.

Sinal 8: a proposta de acordo é boa demais ou ruim demais

Desconto de noventa por cento indica dívida vendida por centavos, e a proposta pode ser aceita com ressalvas sobre a quitação total. Acordo que exige assinar confissão de dívida com o saldo inflado, renúncia a discussões e garantia nova sobre bem pessoal precisa de análise antes da assinatura, porque vira título executivo. Nos dois casos a leitura prévia muda o resultado.

O que a análise faz e o que não faz

Faz: refaz a conta, identifica encargos indevidos, confere prescrição e garantias, aponta vícios de procedimento e entrega ao cliente o valor que ele realmente deve, com o qual a negociação passa a ser feita. Isso pode virar revisional, defesa em execução ou simplesmente um acordo melhor.

Não faz: cancelar a dívida legítima, suspender a cobrança pela mera contratação do advogado, nem garantir resultado em juízo. A análise é diagnóstico; o tratamento depende do que ela encontra. Os documentos que ela exige estão em quais documentos levar para a consulta, e as fases em que a cobrança avança, em as fases da cobrança bancária.

Quando a análise não é necessária

Dívida recente, com contrato lido e taxa dentro da média, sem garantia acionada e com proposta de regularização das parcelas vencidas. Nesse caso o caminho é pagar ou renegociar diretamente, e o advogado pouco acrescenta. Digo isso ao cliente na primeira conversa, porque a análise que não se paga não deve ser feita.

Preciso de um advogado para isso?

Para comparar a taxa com a média do Banco Central, conferir as datas da dívida e ler a proposta de acordo, não necessariamente. Mas é importante que ao menos um dos oito sinais, quando presente, seja avaliado por quem sabe ler o extrato, porque o valor cobrado é o ponto de partida do banco, e assinar sobre ele fecha a discussão.

A resposta é sim, e sem alternativa, quando a análise mostra encargos a discutir em juízo, quando há execução, busca e apreensão, intimação de cartório ou bloqueio em curso, e quando a cobrança é de dívida prescrita já ajuizada. Revisional, embargos, exceção de pré-executividade, defesa da garantia e ação por cobrança indevida são atos privativos de advogado (art. 103 do CPC).

O que faço nesses casos: leio a cobrança contra o contrato e o extrato, digo qual dos sinais se confirma e quanto ele vale, e proponho o caminho proporcional ao que encontrei, que às vezes é uma ação e às vezes é uma ligação para o banco com o número certo na mão. A escolha do profissional é tema de advogado bancário.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto. A Lüttjohann & Soares atende em Novo Hamburgo/RS e à distância em todo o Brasil; os meios de contato estão ao final da página.